O que é a Desjudicialização

A desjudicialização é um movimento de modernização da Justiça que busca transferir para outras esferas — administrativas, notariais e extrajudiciais — determinadas atividades que antes dependiam exclusivamente do Poder Judiciário. Esse processo não significa afastar o cidadão da Justiça, mas aproximá-lo de soluções mais simples, rápidas e eficazes, promovendo o acesso à justiça de forma mais ampla e cidadã.

No Brasil, a desjudicialização é um dos pilares das políticas públicas de eficiência administrativa e pacificação social, fortalecendo a cultura da cooperação e do diálogo.

Por que Desjudicializar?

O Poder Judiciário brasileiro recebe milhões de novas ações a cada ano, e grande parte delas poderia ser resolvida por meio de métodos consensuais e procedimentos extrajudiciais — evitando demora, custos e desgaste emocional.

• Reduzir a sobrecarga dos tribunais;
• Ampliar o acesso à Justiça;
• Estimular a mediação, conciliação e o diálogo entre as partes;
• Promover a eficiência na administração pública;
• Fortalecer a cultura da paz e da cooperação social.

Como Funciona na Prática

A desjudicialização se concretiza por meio de instrumentos legais e administrativos que permitem a solução de conflitos e a prática de atos jurídicos sem necessidade de processo judicial.

• Mediação e Conciliação: realizadas em Centros Judiciários e Câmaras Extrajudiciais.
• Arbitragem: indicada para conflitos entre particulares, com decisão reconhecida por lei.
• Cartórios Extrajudiciais: realizam inventários, divórcios, usucapiões, retificações, protestos e outros serviços que antes dependiam de sentença.
• Plataformas Digitais (ODR): unem tecnologia e cidadania para resolver impasses online, com segurança e agilidade.

O Papel dos Tribunais

Os tribunais brasileiros vêm incorporando a desjudicialização como diretriz estratégica. A partir da Resolução nº 125/2010 do CNJ, foram criados NUPEMECs e CEJUSCs, integrando juízes, servidores e conciliadores na promoção da cultura do acordo.

Além disso, os tribunais têm atuado em cooperação direta com os cartórios e tabelionatos, estimulando o uso dos serviços extrajudiciais como instrumentos legítimos de cidadania e eficiência pública.

Benefícios para o Cidadão

• Rapidez: na resolução de questões antes judicializadas;
• Redução de custos: com honorários e custas processuais;
• Participação ativa: do cidadão na construção da solução;
• Descongestionamento do Judiciário: liberando juízes e servidores para casos complexos;
• Valorização do diálogo: como instrumento de justiça e cidadania.

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Cada cartório tem papel fundamental no avanço da desjudicialização. Através de sua atuação técnica e da segurança jurídica que oferece, o cartório torna-se um ponto de acesso direto à Justiça, ao lado do cidadão e do Estado.

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Desafios e Futuro da Desjudicialização

A consolidação plena da desjudicialização exige mudança cultural, capacitação técnica e integração tecnológica entre o Judiciário e as serventias extrajudiciais. O futuro da Justiça brasileira passa pela integração entre inovação, ética e cidadania — com o cidadão informado no centro dessa transformação.

Uma Justiça Mais Próxima de Todos

A desjudicialização é mais do que uma política administrativa — é uma nova forma de pensar a Justiça. Ela devolve ao cidadão o protagonismo sobre seus próprios conflitos e transforma o Judiciário em um grande articulador de soluções, não apenas de decisões.

Desjudicializar é democratizar o acesso à Justiça.
É garantir que cada pessoa tenha o direito de resolver seus problemas de forma justa, humana e eficiente.

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